Declaração em Destaque: Uso de Localização em Primeiro e Segundo Plano
Em rigoroso cumprimento às diretrizes de Proteção de Dados e Segurança do Usuário da Google Play Store (Google Play User Data Policies), informamos publicamente aos nossos usuários e autoridades reguladoras por que e como o aplicativo Trivo Motorista / Parceiro utiliza permissões de localização do seu dispositivo móvel:
- Coleta de Localização em Segundo Plano (`ACCESS_BACKGROUND_LOCATION`): O Trivo Motorista coleta dados de localização em segundo plano para permitir o envio e recebimento de chamadas de corridas próximas e calcular com precisão o trajeto da viagem, mesmo quando o aplicativo estiver fechado, minimizado ou com a tela desligada. Esta coleta só ocorre enquanto você estiver Online.
- Por que isso é essencial? Essa coleta contínua em segundo plano é estritamente necessária para:
(a) Permitir o envio e o recebimento de chamadas de passageiros que estejam próximos à localização real do motorista, evitando que o profissional perca corridas enquanto navega no GPS de trânsito (ex: Waze ou Google Maps) ou com a tela bloqueada no suporte veicular;
(b) Calcular com exatidão matemática a quilometragem e o trajeto percorrido nas viagens realizadas, assegurando cobrança justa ao passageiro e repasse correto de ganhos;
(c) Garantir a segurança do motorista e do passageiro, acionando o rastreamento em tempo real para o painel da Central de Monitoramento em casos de emergência ou acionamento do botão SOS. - Controle Total do Usuário: A coleta de localização em segundo plano nunca ocorre 24 horas por dia de forma indiscriminada. No momento em que o motorista desativa sua jornada mudando o status para "Offline / Indisponível" ou desloga do aplicativo, a transmissão de coordenadas em segundo plano é imediatamente encerrada pelo sistema.
1. Identificação do Controlador e Escopo Multi-Tenant
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pelo ecossistema Trivo Mobilidade, desenvolvido e gerido pela HianTech Soluções em Tecnologia ("Controladora"), em conjunto com as cooperativas, empresas frotistas e operadores parceiros ("Tenants" ou "Centrais White-Label") que contratam e operam a tecnologia em suas respectivas cidades e regiões territoriais.
O ecossistema Trivo opera sob arquitetura Multi-Tenant e White-Label. Isso significa que, independentemente de o usuário utilizar o aplicativo padrão da marca Trivo ou um aplicativo sob marca própria de uma cooperativa parceira provido pela nossa tecnologia, a proteção de dados seguirá unificadamente as garantias de segurança descritas neste documento.
2. Categorias de Dados Coletados
Para viabilizar a prestação dos serviços de intermediação de transporte de passageiros (Carro e Moto), coletamos as seguintes categorias de informações:
2.1. Dados Pessoais de Cadastro (Passageiros e Motoristas)
- Identificação: Nome completo, número de telefone celular (verificado por autenticação SMS/OTP) e endereço de e-mail.
- Documentação Fiscal: Número de CPF ou CNPJ para emissão de recibos e conformidade fiscal perante a Receita Federal e prefeituras municipais.
- Foto de Perfil: Imagem facial para identificação mútua e segurança entre condutor e passageiro durante o embarque.
2.2. Dados Cadastrais e Regulatórios Específicos de Motoristas Parceiros
- Habilitação: Cópia digitalizada e dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a obrigatoriedade da observação "Exerce Atividade Remunerada (EAR)".
- Veículo: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), placa, modelo, ano, cor e apólice de seguro veicular obrigatório ou facultativo.
- Checagem de Segurança: Certidões negativas de antecedentes criminais nas esferas estadual e federal, visando a segurança da comunidade.
2.3. Dados Financeiros e de Transações
- Histórico e Recibos: Registro cronológico de todas as viagens solicitadas, rotas percorridas, horários de início e término, valores cobrados e métodos de pagamento selecionados.
- Chaves Pix e Dados Bancários: Exclusivamente para motoristas e centrais parceiras, com a finalidade de efetuar o repasse financeiro e liquidação de ganhos.
- Tokens de Pagamento Cartão: Os números completos de cartões de crédito/débito inseridos no aplicativo são processados diretamente em ambiente seguro (PCI-DSS) por gateways parceiros. O Trivo armazena apenas um identificador criptografado (Token) e os 4 últimos dígitos do cartão.
2.4. Dados de Dispositivo, Conectividade e Telemetria
- Identificadores Únicos: Endereço IP de conexão, modelo do dispositivo móvel, sistema operacional (Android ou iOS), versão do aplicativo instalada e identificador único de notificações (Firebase Cloud Messaging Token).
- Relatórios de Falhas: Logs técnicos anônimos gerados via Firebase Crashlytics para diagnóstico de travamentos, otimização de estabilidade e correção de bugs no aplicativo.
3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais (LGPD Art. 7º)
Todo e qualquer dado coletado pelo ecossistema Trivo possui finalidade específica, legítima e amparada nas bases legais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Conectar o passageiro ao motorista mais próximo, calcular o valor exato da corrida, intermediar o pagamento digital, manter o histórico de viagens e prestar suporte de atendimento (chat e central).
- Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): Cumprir normas do Marco Civil da Internet (retenção de logs de IP por 6 meses nos termos da Lei nº 12.965/2014), obrigações tributárias (Guarda de registros fiscais e notas por até 5 anos) e regulamentações municipais de transporte individual de passageiros.
- Proteção da Vida e da Incolumidade Física (Art. 7º, VII): Operar ferramentas de segurança patrimonial e pessoal, monitoramento preventivo de rotas, verificação de identidade e acionamento do botão SOS para autoridades e contatos de emergência.
- Legítimo Interesse da Controladora e Prevenção à Fraude (Art. 7º, IX e X): Analisar comportamentos suspeitos, evitar contas falsas ou duplicadas, e aprimorar continuamente a precisão e velocidade da nossa tecnologia em benefício da coletividade.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Trivo não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de passageiros ou motoristas com terceiros. O compartilhamento de informações restringe-se estritamente aos parceiros tecnológicos e operacionais necessários ao funcionamento do serviço:
- Entre Passageiro e Motorista: Durante uma viagem ativa, compartilhamos o primeiro nome, a foto do perfil, o modelo/placa do veículo e a nota de avaliação para permitir o reconhecimento na partida e chegada. Os números de telefone podem ser intermediados por chat interno para preservar a privacidade de ambos.
- Centrais Operadoras (Tenants White-Label): Se você utiliza o serviço em uma cidade operada por um franqueado ou cooperativa parceira Trivo, os administradores locais dessa central terão acesso aos dados cadastrais e histórico de viagens ocorridas em sua jurisdição para fins de gestão operacional, aprovação de motoristas e atendimento humanizado.
- Infraestrutura em Nuvem (Google Cloud & Firebase): Nossos bancos de dados (Cloud Firestore, Firebase Authentication, Cloud Storage) são hospedados em centros de processamento de dados do Google Cloud Platform, que adotam os mais rígidos padrões internacionais de segurança e certificações ISO 27001 / SOC 2/3.
- Gateways de Pagamento e Instituições Bancárias: Para processar cobranças no cartão de crédito ou transferências Pix com segurança bancária homologada pelo Banco Central do Brasil.
- Autoridades Policiais, Judiciais e Administrativas: Em atendimento a ordens judiciais, ofícios legais ou requisições formais expedidas por autoridades competentes para investigação de delitos ou acidentes de trânsito.
5. Direitos dos Titulares de Dados (LGPD - Art. 18)
A Lei Geral de Proteção de Dados confere a você, titular dos dados, amplo controle sobre suas informações. A qualquer momento, você pode exercer os seguintes direitos sem qualquer custo via nosso suporte oficial ou diretamente no aplicativo:
- Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que tratamos seus dados e solicitar um relatório completo ou exportação em formato legível (CSV/JSON) das informações cadastradas em nosso sistema.
- Retificação e Atualização: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente na aba "Perfil / Editar Dados" dentro do aplicativo.
- Anonimização, Bloqueio ou Exclusão: Requerer a eliminação de seus dados pessoais em nossos servidores. Para agilidade e conformidade total com a Google Play Store, disponibilizamos uma página dedicada onde você pode solicitar a exclusão da sua conta com 1 clique: Acessar Portal de Exclusão de Conta e Dados.
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados básicos para outro fornecedor de serviço de mobilidade ou tecnologia, mediante requisição expressa.
- Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento para notificações push promocionais ou uso de localização (sabendo que a revogação da localização pode impossibilitar o uso do aplicativo para solicitação ou recepção de viagens).
6. Segurança da Informação e Prazos de Retenção
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais de vanguarda para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruições ou incidentes cibernéticos:
- Criptografia em Trânsito e Repouso: Todas as comunicações entre o aplicativo móvel e nossos servidores são protegidas por protocolos criptográficos de nível bancário (HTTPS / TLS 1.3). Os dados em repouso nos bancos de dados do Firebase são criptografados nativamente.
- Controle de Acesso Restrito: O acesso aos dados e painéis administrativos é rigorosamente restrito a colaboradores autorizados com autenticação em duas etapas (2FA) e registro de auditoria.
- Políticas de Retenção e Descarte:
• Dados cadastrais, fotos e preferências são mantidos enquanto a conta do usuário permanecer ativa.
• Após solicitação de exclusão de conta, os dados pessoais diretos (foto, e-mail, telefone) são anonimizados ou eliminados em até 7 dias úteis.
• Registros fiscais, recibos financeiros e relatórios de transações monetárias são conservados pelo prazo obrigatório de 5 (cinco) anos para cumprimento do Código Tributário Nacional e normas do Banco Central.
• Logs de endereço IP e data/hora de acesso são conservados por 6 (seis) meses sob sigilo, conforme determinação legal do Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Fale Conosco
Se você tiver qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade, desejar exercer seus direitos previstos pela LGPD ou reportar qualquer suspeita em relação ao tratamento dos seus dados, entre em contato direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO):
Controladora Oficial: HianTech Soluções em Tecnologia (Trivo Mobilidade)
E-mail do Encarregado (DPO): dpo@trivo.app ou privacidade@trivo.app
Suporte Geral e Atendimento ao Cliente: suporte@trivo.app | Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 18h (Horário de Brasília).